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Ana Luiza Coelho Silveira Mello

Florianópolis (SC)

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Ana Luiza Coelho Silveira Mello

Artigo · há 7 anos

Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos

Resumo : O objetivo do presente artigo é a compreensão da responsabilidade civil do Estado no que se refere aos atos omissivos, fazendo-se a análise junto ao discorrido no artigo 37, § 6º da...

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Ana Luiza Coelho Silveira Mello

Artigo · há 7 anos

Critérios para configuração da responsabilidade Civil do Estado

Resumo: O presente artigo se destina a fazer uma abordagem dos sujeitos que comprometem o Estado para, consequentemente, se fazer o estudo das duas formas de responsabilidade, objetiva e subjetiva,...

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Ana Luiza Coelho Silveira Mello

Artigo · há 7 anos

Historiografia da Responsabilidade Civil do Estado

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Em um primeiro momento da história, mais precisamente na antiguidade clássica, surgiu a chamada responsabilidade. Infere-se que àquela época, o poder estatal não se...

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Recomendações

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Gustavo Costa Ferreira

Artigo · há 9 anos

Inabilitação em Licitação. E agora?

Você levou semanas para preparar o envelope de habilitação em uma licitação, reunindo a vasta documentação necessária. No dia marcado para abertura desse envelope, sua empresa é inabilitada... Fique...

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Gustavo Costa Ferreira

Artigo · há 9 anos

Ilegalidades em exames de saúde e físico em concurso público têm sido afastadas pelo Judiciário

As etapas de exame físico e de saúde de concursos público, não raras vezes, apresentam-se como palco de algumas ilegalidades que acabam redundando na eliminação de candidatos. O Judiciário, atento a...

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Gustavo Costa Ferreira

Artigo · há 9 anos

Candidato aprovado dentro do número de vagas do Edital deve ser convocado no prazo de validade inicial do certame

Com o agravamento da crise financeira do Poder Público Brasileiro, concursos públicos têm tido suas validades prorrogadas. Não raras as vezes a prorrogação atinge também candidatos aprovados dentro...

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